Nova Lei Impacta Motoristas de Aplicativo: Entenda as Mudanças
Nova Lei Impacta Motoristas de Aplicativo: Entenda as Mudanças
Nos últimos anos, a indústria de transporte por aplicativo tem ganhado destaque no Brasil, com a Uber e a 99 liderando o mercado. Porém, recentemente, uma nova legislação aprovada em Palmas, Tocantins, está causando impacto direto nos motoristas dessas plataformas, trazendo uma série de mudanças e multas pesadas para as empresas. Neste artigo, vamos explorar os detalhes dessa nova lei e entender como ela afeta o setor de transporte por aplicativo na cidade.
Contexto da Nova Lei
Em 5 de julho, a Prefeitura de Palmas sancionou uma nova lei com o objetivo de regulamentar o transporte por aplicativo na cidade. Embora alguns pontos da legislação anterior tenham sido mantidos, essa nova lei traz mudanças significativas que afetam diretamente as empresas e os motoristas que atuam nesse ramo.
Mudanças na Burocracia
Uma das principais alterações é o aumento da burocracia para as empresas que desejam oferecer o serviço de transporte por aplicativos em Palmas. Agora, as empresas devem fazer um cadastro na Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), e a identificação dos veículos continua sendo obrigatória.
Além disso, houve mudanças na capacidade dos veículos, que agora podem transportar até oito passageiros, e a idade máxima dos carros foi estendida para dez anos. Veículos com mais de sete anos de uso devem passar por vistoria a cada seis meses. É importante destacar que agora não é mais exigida a placa de Palmas, o que amplia as possibilidades de atuação para os motoristas.
Requisitos Adicionais para Motoristas
A nova legislação também estabelece requisitos adicionais para os motoristas que atuam nos aplicativos de transporte. Agora, eles devem possuir Carteira de Habilitação, fazer um curso de formação, apresentar certidões negativas e ter um seguro que cubra acidentes de passageiros. Essas medidas visam garantir maior segurança e qualidade para os usuários e profissionais envolvidos no serviço.
Cobranças e Taxas
A nova lei mantém a cobrança com base na distância percorrida pelos motoristas, com o valor sendo estabelecido por lei complementar. Além disso, foi instituída a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) de 25 Ufips por veículo que efetivamente prestou serviço, o equivalente a R$ 105 por veículo. Anteriormente, essa taxa era de R$ 78.
Multas e Penalidades
O descumprimento das regras estabelecidas pela nova lei pode acarretar em notificação, retenção do veículo, apreensão de documentos e imposição de multas tanto para os motoristas quanto para as empresas. Os valores dessas multas variam de acordo com a gravidade da infração cometida. Essas medidas têm como objetivo garantir o cumprimento das normas e a segurança dos usuários.
Entrando em Contato com a Uber e a 99
Caso você precise esclarecer alguma dúvida ou obter mais informações sobre as mudanças trazidas pela nova lei em Palmas, a Uber e a 99 disponibilizam canais de atendimento ao cliente. Você pode entrar em contato com a Uber pelo número 0800 591 7045, e a 99 pelo número 0300 3132 421.
Conclusão
A nova lei que regulamenta o transporte por aplicativo em Palmas trouxe mudanças significativas para o setor. As alterações na burocracia, requisitos para motoristas, cobranças e multas têm como objetivo garantir a segurança e qualidade do serviço prestado. Se você é um motorista de aplicativo ou utiliza essas plataformas na cidade, é fundamental estar ciente das novas regulamentações para evitar problemas legais e continuar operando de acordo com as normas vigentes. Fique atento às atualizações e informações oficiais das empresas e das autoridades locais para estar em conformidade com a nova lei.
