Todo condutor, mais cedo ou mais tarde, poderá ser autuado com alguma notificação de multa. Ao receber a notificação em casa, ou percebê-la acessando o site do Detran, o cidadão tem o direito de recorrer da multa, com ampla defesa, como assegura a Constituição Federal. Entretanto, existem ainda mais coisas que você deve saber antes de recorrer, que podem te poupar de pagar um bom dinheiro em infrações de trânsito.
Contents
- 0.1 Neste texto, você saberá tudo o que precisa conhecer antes de recorrer à sua multa. Confira!
- 0.2 É possível recorrer, mesmo que você tenha feito a infração
- 0.3 Não é preciso pagar para recorrer
- 0.4 Em que situações o condutor poderá ganhar a causa e não pagar a multa?
- 0.5 Você pode – e deve – pedir ajuda para recorrer
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Neste texto, você saberá tudo o que precisa conhecer antes de recorrer à sua multa. Confira!
É possível recorrer, mesmo que você tenha feito a infração
Se você recebeu a notificação de uma multa, e tem convicção de que realmente tenha cometido a infração, ainda assim você pode recorrer, com chances de a autuação ser anulada pelo órgão regulador. Mas por que?
Uma multa nada mais é do que um processo administrativo que visa punir alguém por irregularidade. Assim sendo, é preciso que todos os dados deste documento sejam precisos e corretos. Caso haja erros em algum dado (data, placa, erros de digitação, descrição, etc), a multa pode ser cancelada e você não precisa pagar.
Não é preciso pagar para recorrer
Até a data limite para recorrer à multa, o condutor não precisa realizar o pagamento do valor estipulado nos autos. Até porque o documento que ele recebe em casa é a notificação da infração, com respectiva data limite para recorrer, e não uma guia de pagamento.
Caso o prazo não seja respeitado, ainda é possível recorrer da multa mesmo após ter pago por ela. Caso o condutor vença a ação, o valor é restituído. Além disso, pagar a multa não significa que o condutor está assumindo a culpa da infração, então o processo continua.
Em que situações o condutor poderá ganhar a causa e não pagar a multa?
Ao recorrer e fazer valer o seu direito de ampla defesa, há dois principais casos em que o condutor pode ganhar a ação administrativa e não ter que pagar a multa: erros de digitação ou de informação na autuação, ou ainda que o órgão julgador aceite a sua tese de defesa, casos que normalmente estão relacionados à falta de sinalização adequada no local da infração, culpabilidade de terceiros, entre outros.
Você pode – e deve – pedir ajuda para recorrer
Não há uma garantia de que recorrer à multa fará com que ela realmente não seja cobrada pelo Detran, e todo condutor tem o direito e a possibilidade de se defender sozinho, caso queira. Entretanto, com a ajuda de profissionais treinados e experientes, a chance de o seu recurso ser aceito é muito maior, e assim, você pode evitar de levar prejuízos, ou pior: ter a sua carteira cassada ou suspensa. Por isso, evite prejuízos, procure apoio profissional e tenha um recurso personalizado especialmente para o seu caso.
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