Estacionar seu carro na frente da sua garagem não é infração, mas dá multa!

Existe muita gente por aí que estaciona o carro na frente da própria garagem, seja por preguiça de colocar o carro para dentro, pelo espaço estar ocupado ou por qualquer outro motivo. Apesar dessa ação não causar nenhum tipo de prejuízo, ela pode ser interpretada como uma infração e gera multa para o proprietário.

O que muitos não pensam é que o agente de trânsito pode não checar os dados do veículo e verificar que o proprietário não está prejudicando a saída e entrada de carros daquela residência, pois ele mora ali. Desse modo, ele pode registrar a infração e uma multa será aplicada.

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De acordo com o Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Estacionar o veículo:
IX – onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos:
Infração – média;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo”

Logo, quem cometer essa infração considerada média terá 4 pontos somados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de uma multa de R$ 130,16 e o veículo removido para o pátio. Além desse valor, é preciso pagar uma taxa de estadia do veículo e uma tarifa de rebocamento, que varia de acordo com o estado, mas não é nada barata, como em São Paulo, por exemplo, que gira em torno de R$ 388,96.

Porém, para aqueles que estacionaram na frente da própria garagem, Julyver Modesto de Araújo, Capitão da Polícia Militar de São Paulo, comenta sobre o artigo 181 do CTB:

No inciso IX, a proibição de estacionamento defronte guia rebaixada deve ser analisada sob o aspecto da intenção da previsão normativa, que é evitar um prejuízo ao usuário da garagem; portanto, não comete a infração aquele que estaciona defronte uma guia que não é utilizada para a entrada e saída de veículos e/ou não haja o efetivo prejuízo.”

Apesar de não ser uma infração, é melhor não contar com a sorte. Estacionar na frente da sua própria garagem é uma ação que parece muito corriqueira, mas pode te fazer gastar muito dinheiro ou ter uma grande dor de cabeça para recorrer o caso, tudo isso por algo que poderia facilmente ser evitado.