Se de forma inesperada, você foi pego na lei seca e teme perder sua CNH, não há necessidade de desespero. Saiba como recorrer da multa, e preservar seu direito de dirigir livremente.
No Brasil ocorreram diversas apreensões desde que a lei seca foi sancionada em 2008. Considerando que se trata de precauções necessárias no combate aos acidentes de trânsito.
Reconhecemos, no entanto, que há casos, que merecem atenção diferenciada, se forem corretamente avaliados os fatos.
É exatamente sobre isso que desejamos compartilhar com você, até que ponto seus direitos permitem pleitear para não perder sua CNH caso tenha sido autuado, por suspeita de estar embriagado.
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O que é a lei seca e como funciona no Brasil
No Brasil, a lei seca foi criada em 2008, exclusivamente para punir motoristas que dirigisse após ingerirem bebida alcoólica.
No ano de sua criação, ainda era permitido que um motorista dirigisse, mesmo que no “bafômetro” acusasse a presença de 0,1mg de álcool ao ser soprado, ou 0,2mg no exame de sangue, porém em 2011 acabou a colher de chá, passando à tolerância zero de álcool entre motoristas.
Críticas e temores relacionados aos métodos usados pela à lei seca
A crítica levantada diz respeito ao caso em que um motorista venha a consumir por exemplo, apenas um bombom de Rum, ou mesmo algum tipo de medicamento ou suplemento vitamínico, que contenha pequenas dosagens de álcool, poderia não passar no teste do bafômetro.
Para aqueles que bebem socialmente, sem embriagar-se e necessitam dirigir logo após uma reunião, a lei seca em vigor no Brasil tornou-se uma verdadeira dor de cabeça, pois se forem parados no trânsito, correm o risco de receberem multa ou ter a licença para dirigir suspensa.
Contudo, não se trata de um caso completamente sem solução, como veremos mais à frente, é possível recorrer da multa administrativamente e na justiça.
Quais são as multas aplicadas pela lei seca, e o que leva um motorista a perder sua CNH
Na hipótese de que as autoridades parem um motorista e façam o teste do etilômetro, mais conhecido como bafômetro, se for comprovado a ingestão de álcool, terá que pagar uma multa de R$ 2.934,70. Mas não é apenas isso, o mesmo ato repetido no prazo de um ano, o levará a desembolsar o dobro deste valor.
Caso ocorra outros acidentes ligados à embriaguez, com os estragos feitos agregados ao fato de o motorista dirigir sem lucidez, as coisas podem complicar ainda mais.
Ele poderá ter sua CNH e veículo recolhidos, além de seis meses a três anos de cadeia, e isto não é nada agradável.
Embora não exista lei que obrigue um motorista a se submeter ao teste de bafômetro, há, no entanto, permissão para que ele seja detido, caso a polícia constate a embriaguez por meio sinais visíveis, a qualquer testemunha presente.
Após exame de sangue e comprovação da suspeita, a punição decretada pela lei procederá.
Na lei seca, como recorrer da multa e preservar a CNH
É um direito de todo brasileiro ter chances de se defender e recorrer da multa, após ser autuado por infrações no transito. A lei permite que pelo menos três vezes uma tentativa seja feita e são elas:
- Defesa prévia, onde seu registro tem chances de ser arquivado. Se isso não ocorrer, vá para a segunda opção
- Recurso na JARI ou “Junta Administrativa de Recursos e Infrações”. Caso ainda assim não consiga, recorra ao
- CETRAN ou Conselho Estadual de Trânsito.
O melhor mesmo é sentir-se seguro, enfrentado todos os contratempos, acompanhado por profissionais que entendem bem o assunto e vão fazer o possível para resolver este problema.
Um advogado bem preparado, poderá orienta-lo adequadamente e acompanha-lo diante dos dessabores, caso esteja passando por situações como as descritas acima.
Por manejar bem as leis, ele o ajudará na solução de autuações, multas e o risco de ficar definitivamente sem sua CNH.
Entre em contato conosco, teremos o prazer em acompanha-lo nas demandas necessárias referentes à lei seca, e depois, comemoraremos juntos sua possível vitória e recuperação de sua CNH.
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