Atenção: Recusar o teste do bafômetro pode suspender sua CNH
Você sabia que se recusar a fazer o teste do bafômetro pode resultar na suspensão da sua CNH? Muitos motoristas desconhecem as consequências dessa atitude e acabam enfrentando sérios problemas no trânsito.
O que significa a infração de trânsito 7579?
A infração de trânsito 7579 refere-se à recusa do condutor em se submeter ao teste do bafômetro, exame clínico, perícia ou qualquer outro procedimento que permita certificar a influência de álcool ou substâncias psicoativas no organismo. Essa infração está prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Quais são as penalidades para a infração 7579?
Ao ser autuado por essa infração, o motorista está sujeito a:
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- Multa de R$ 2.934,70;
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
- Sete pontos na CNH;
- Recolhimento da CNH;
- Retenção do veículo, caso não haja outro condutor habilitado para conduzi-lo.
Por que a recusa ao bafômetro gera penalidades?
A recusa ao teste do bafômetro é punida para evitar que motoristas escapem da penalidade criminal prevista para embriaguez ao volante apenas se recusando a realizar o teste. Antes da entrada em vigor do artigo 165-A, muitos condutores usavam a recusa como estratégia jurídica para evitar qualquer tipo de punição. Por isso, o legislador buscou uma solução de equilíbrio: reconheceu o direito de não se autoincriminar, mas também criou uma sanção administrativa para desestimular esse tipo de conduta.
O que acontece após a autuação por infração 7579?
Após ser autuado, o motorista receberá uma Notificação de Autuação, informando sobre a infração cometida. A partir dessa notificação, inicia-se o processo administrativo que pode levar à suspensão da CNH. É fundamental que o condutor esteja atento aos prazos estabelecidos para apresentar defesa ou recurso, caso deseje contestar a penalidade.
Como recorrer da infração 7579?
É possível recorrer da infração 7579 por meio de defesa prévia, recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, em última instância, ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Para aumentar as chances de sucesso, é recomendável contar com a orientação de profissionais especializados, que poderão analisar o caso detalhadamente e identificar possíveis erros no processo de autuação.
O que fazer agora?
Se você recebeu uma notificação de autuação por recusa ao teste do bafômetro, siga os seguintes passos:
- Leia atentamente a notificação;
- Verifique os prazos para apresentação de defesa;
- Não pague a multa sem antes consultar um especialista;
- Busque orientação profissional para analisar as possibilidades de recurso.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto por profissional habilitado.
Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação. Dependendo do caso, ainda é possível discutir a multa e proteger sua CNH.
Fale com o Rei das Multas e envie sua notificação para uma análise do seu caso.
